Questões Prefeitura de Tunápolis - SC 2021 para Professor de Educação Física

Q4326101

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q4326101 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a aposentadoria dos servidores municipais, a Lei Orgânica de Tunápolis-SC não estabelece um regramento específico, declarando apenas que:

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela Consolidação das Lei Trabalhistas - CLT.

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação federal.

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas por legislação específica de cada setor ou órgão público.

O servidor público será aposentado na forma e condições estabelecidas pela legislação estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Tunápolis - SC 2021 para Professor de Educação Física