Questões Prefeitura de Tunápolis - SC 2021 para Médico

Q4322247

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Médico |

Q4322247 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 4°da lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO compete ao município:

Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.

Organizar administrativamente, independente de Legislação Federal e Estadual.

Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Tunápolis - SC 2021 para Médico