Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2021 para Fiscal Sanitário, Edital nº 04
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Um dos princípios gerais higiênico-sanitários das matérias para alimentos produzidos/industrializados da secretaria de vigilância sanitária do Ministério da Saúde é:
A Lei Orgânica de São João do Oeste determina que o Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores que serão designados:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC a nomeação é ato de investidura em cargo público e será feita:
I.Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.
II.Em caráter efetivo, nos demais casos.
III.Em definitivo, quando assim desejar o Poder Executivo.
IV.Em caráter vitalício, desde que aprovada pelo Poder Legislativo.
Analisando os itens acima podemos afirmar que: