Questões Prefeitura de Palma Sola - SC 2021 para Professor AEE - Apoio Educacional Especializado, Edital nº 013

Q1877113

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor AEE - Apoio Educacional Especializado - Edital nº 013 |

Q1877113 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu capítulo II, trata do direito à liberdade, citando como um deles:

O direito de trabalhar quando sua família vive abaixo da linha da pobreza.

O direito de eximir-se de qualquer vínculo com instituições de ensino.

O direito de participar de eventos onde haja apelo sexual, violência e uso de substâncias ilícitas, com autorização por escrito dos pais ou responsáveis.

O direito de participar da vida política, na forma da lei.

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