Questões Prefeitura de Itapiranga - SC 2021 para Professor de Português

Q1854486

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Português |

Q1854486 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco no processo de reconhecimento e valorização destes, como seres humanos dotados de desejos e necessidades, portanto, esta lei dispõe sobre:

O papel da criança como parte contribuinte da economia familiar.

O sistema de doação das crianças cujas famílias não desejam mais entre os seus.

As regras para o trabalho infantil.

A proteção integral à criança e ao adolescente.

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