Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaraciaba - SC 2021 para Professor II-N1 (Matemática)

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Q4356191 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A quem a Lei nº 8.069/90 (ECA) atribui o dever de "assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria"?
Alternativas
Respostas
1: C