Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cedro - SC 2019 para Professor - Educação Especial - 2º Professor

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Q1074826 Pedagogia

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas:


I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;

II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados;

III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas;

IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.


Dos itens acima:

Alternativas
Q1074827 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as:
Alternativas
Q1074828 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C