Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraíso - SC 2019 para Professor de Português

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Q1725658 Pedagogia
“A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de __________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.”
(Fonte: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1725659 Pedagogia
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a garantia de prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Dos itens acima:
Alternativas
Q1725660 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

“A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de __________ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1725661 Pedagogia
Acerca da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos __________ aos 17 (dezessete) anos de idade.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1725662 Pedagogia
Com base nos “Direitos e deveres individuais e coletivos” estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: C
5: B