Questões Prefeitura de Iporã do Oeste - SC 2019 para Engenheiro Civil

Q1722166

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Engenheiro Civil |

Q1722166 Engenharia Civil

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Com base nessa Lei, é correto afirmar que são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, todas as alternativas a seguir, exceto:

Documentar as características ambientais da propriedade.

Monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.

Prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.

Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

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