Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de
Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:
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De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, a quem compete analisar territorialmente
a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de
vitimizações e danos?
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