Questões de Concurso Público CONDER - SC 2019 para Engenheiro Sanitarista/Ambiental

A disposição final do efluente do coletor predial de um sistema de esgoto sanitário deve ser feita: (__) - Em rede pública de coleta de esgoto sanitário, quando ela existir; (__) - Em sistema particular de tratamento, quando não houver rede pública de coleta de esgoto sanitário; (__) - O sistema particular de tratamento mencionado anteriormente não deve ser concebido de acordo com a normalização brasileira pertinente.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que contenha a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Com base na Resolução CONSEMA Nº 117/2017, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Município deve atender os seguintes requisitos básicos: I. Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos; II. Dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental e social; III. Informar ao CONSEMA, o exercício do licenciamento ambiental municipal, apresentando os atos constitutivos de criação do órgão ambiental municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente e quadro técnico municipal habilitado.
Dos itens acima:

A resolução do Consema nº 98/2017 estabelece procedimentos para licenciamento ambiental, define os estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. Em relação à definição descrita abaixo, assinale a alternativa correta que a corresponde: “Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”

Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo a constituição federal para assegurar a efetividade desse direito, o poder público tem algumas incumbências. Assinale a alternativa correta que representa uma delas: