Questões Prefeitura de São José do Cedro - SC 2017 para Fiscal de Obras

Q2771617

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |

Q2771617 Direito Constitucional

Em relação as competências conferidas aos municípios, é correto afirmar que possuem:

Soberania.

Autonomia.

Personalidade jurídica de direito internacional.

Territórios federais.

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Q2771860

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Obras |

Q2771860 Direito Constitucional

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

Legislar assuntos de interesse local e regional.

Suplementar a legislação estadual e federal no que couber.

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.

Manter programas de educação do ensino médio e superior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cedro - SC 2017 para Fiscal de Obras