Coordenar ações de vigilância epidemiológica.

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A Conferência de Saúde tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde é convocado pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde.

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto apenas por representantes do governo.

A equipe de Saúde da Família é composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem, farmacêutico clínico e auxiliar de farmácia e agentes comunitários de saúde.

O número de agentes comunitários de saúde deve ser suficiente para cobrir no mínimo 60% da população cadastrada.

Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição.

Cada profissional de saúde deverá atuar em apenas uma equipe de Saúde da Família, sem exceções.