Questões de Concurso Público Prefeitura de Anchieta - SC 2016 para Engenheiro Civil

Com base na Lei n° 6.766 de 1979, quanto ao parcelamento do solo, assinale a alternativa que possui o termo que a sentença se refere. “Subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.”