Questões de Concurso Público Prefeitura de Xavantina - SC 2026 para Técnico em Licitações, Compras Públicas e Contratos

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Q4189297 Legislação Federal
A pesquisa de preços é etapa relevante da fase preparatória das contratações públicas, com regulamentação específica no âmbito da Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021. Considerando esse regime, assinale a alternativa CORRETA quanto aos parâmetros admitidos para pesquisa de preços.
Alternativas
Q4189298 Legislação Federal
A Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e estabelece os procedimentos a serem observados pela Administração. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O acesso à informação pública é a regra e o sigilo é a exceção, na forma da referida lei e do regime constitucional.
(__)A negativa de acesso a informação pública dispensa motivação formal escrita pela autoridade requerida no processo.
(__)O requerente deve apresentar motivo específico para obter informação pública custodiada pelo órgão estatal demandado.
(__)O prazo geral para resposta ao pedido de acesso é de até vinte dias, prorrogáveis por dez dias mediante justificativa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C