Q4188274Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o art. 23 da Lei Orgânica do Município de Xavantina, que trata dos direitos aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público, assinale a alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q4188275Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A criação oficial do Município de Xavantina ocorreu por
meio de lei estadual, com a posterior instalação no ano
seguinte e a nomeação do primeiro prefeito. Sobre a
formação administrativa de Xavantina, indique a
alternativa correta: