Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratuba - SC 2026 para Professor de Educação infantil

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Q4348040 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) estabelece direitos que repercutem diretamente na organização das instituições educacionais e na atuação dos profissionais da educação. Considerando as disposições vigentes do ECA sobre o direito à educação, analise as assertivas:

I.A criança e o adolescente possuem direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
II.A igualdade de condições para o acesso à escola, depende do número de vagas, e a permanência, é dever da família, integrando as garantias previstas pelo Estatuto.
III.O direito de ser respeitado pelos educadores integra as garantias asseguradas à criança e ao adolescente no âmbito do direito à educação.
IV.A participação dos pais ou responsáveis no processo educacional ocorre por meio do acompanhamento das informações pedagógicas.
V.O atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos integra os deveres do Estado estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: C