Questões de Concurso Público Prefeitura de Itá - SC 2026 para Agente Administrativo
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Com base nesse dispositivo, analise as afirmações a seguir:
I.A proteção ao meio ambiente, à fauna e à flora, bem como o combate à poluição em qualquer de suas formas, constituem competências comuns, exigindo atuação articulada entre os entes federativos.
II.O zelo pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, assim como a conservação do patrimônio público, insere-se no âmbito da competência comum do Município, da União e do Estado.
III.A organização e execução exclusiva de políticas de educação, saúde e assistência social são atribuições privativas da União, cabendo aos Municípios apenas a execução descentralizada dessas políticas.
Está correto o que se afirma em: