O texto constitucional vigente estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. No tocante ao financiamento e à organização das ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

A regulação das ações e serviços de saúde no território nacional fundamenta-se na premissa de que a saúde é um direito fundamental, cabendo ao Estado prover as condições para o seu exercício. Em conformidade com as disposições gerais sobre a organização do sistema, assinale a alternativa correta.