No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, diferentes eventos podem produzir efeitos sobre os elementos patrimoniais e as variações patrimoniais das entidades. Considerando os critérios de reconhecimento, mensuração e classificação aplicáveis, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A assinatura de contrato de aluguel para instalação da sede de um órgão público determina o reconhecimento de passivo no momento da formalização contratual, em razão da obrigação assumida pela entidade.
(__)O recebimento de bem por doação de particular, quando atendidos os critérios para seu reconhecimento como ativo, deve ser mensurado inicialmente pelo valor realizável líquido.
(__)Uma obrigação presente decorrente de evento passado pode ser reconhecida como passivo ainda que o valor necessário à sua liquidação dependa de estimativa, desde que atendidos os critérios de reconhecimento aplicáveis.
(__)O pagamento antecipado por bem ou serviço cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido deve ser reconhecido como ativo enquanto representar recurso controlado pela entidade relacionado a benefício econômico ou potencial de serviços futuro.
(__)A existência de expectativa de obtenção de benefícios econômicos ou potencial de serviços, sem que a entidade controle o recurso correspondente, é suficiente para o reconhecimento de um ativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante a execução financeira de determinado ente público, foram registradas movimentações envolvendo receitas arrecadadas e recursos de terceiros mantidos temporariamente pela Administração. A equipe contábil analisou essas operações com o objetivo de identificar seus reflexos na execução orçamentária e financeira. Considerando a natureza orçamentária ou extraorçamentária dos ingressos e dispêndios públicos, assinale a alternativa correta.

Um órgão da Administração Pública Federal pretende renovar os equipamentos de informática de suas unidades distribuídas pelo território nacional, mediante contratação estimada em R$ 150.000.000,00. Os computadores a serem adquiridos estão disponíveis regularmente no mercado e possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por especificações usuais, como capacidade de armazenamento, memória, processamento e requisitos de conectividade.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que indica a modalidade adequada para a contratação.

Ao final de determinado exercício financeiro, a equipe de contabilidade de um ente público iniciou a elaboração das demonstrações contábeis destinadas a evidenciar os resultados da gestão e a situação das contas públicas no período. Entre as demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/1964 encontra-se o Balanço Financeiro, cuja estrutura permite analisar aspectos relacionados aos fluxos financeiros ocorridos durante o exercício. Considerando as disposições aplicáveis a essa demonstração contábil, analise as afirmativas a seguir:
I.As receitas e despesas orçamentárias integram o Balanço Financeiro, permitindo evidenciar os ingressos e dispêndios relacionados à execução do orçamento.
II.Os recebimentos e pagamentos extraorçamentários integram o Balanço Financeiro, ainda que não decorram da execução da receita e da despesa orçamentárias.
III.O saldo financeiro proveniente do exercício anterior integra a movimentação evidenciada pelo Balanço Financeiro, enquanto o saldo transferido para o exercício seguinte é determinado pela diferença entre as receitas e as despesas orçamentárias do período.
IV.No Balanço Financeiro, o resultado financeiro do exercício corresponde necessariamente ao superávit ou déficit apurado no Balanço Orçamentário, uma vez que ambas as demonstrações evidenciam a mesma execução orçamentária.
Assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração das demonstrações contábeis de uma entidade pública, o contador responsável identificou inconsistência relevante capaz de afetar a adequada evidenciação da situação patrimonial. Antes do encerramento, seu superior hierárquico determinou que o registro fosse mantido sem ajuste e solicitou que o profissional não mencionasse a inconsistência nos documentos sob sua responsabilidade, sob o argumento de que a correção poderia produzir repercussões administrativas desfavoráveis para a gestão. Considerando os deveres e as condutas profissionais estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Contador, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA), que compreende diferentes orçamentos. Com base no art. 165, § 5º, da Constituição Federal, que dispõe sobre os orçamentos compreendidos pela LOA, relacione os orçamentos apresentados na Coluna I às situações descritas na Coluna II.

Coluna I
1.Orçamento Fiscal.
2.Orçamento de Investimento.
3.Orçamento da Seguridade Social.   

Coluna II
(__)Recursos destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para ampliação da capacidade operacional de empresa em que a União detenha, indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
(__)Recursos destinados às ações de saúde, previdência social e assistência social executadas por órgãos e entidades da administração pública federal vinculados a essas áreas.
(__)Recursos destinados ao funcionamento de fundação instituída e mantida pelo Poder Público federal, não vinculada às áreas de saúde, previdência social ou assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:    

Uma autarquia municipal responsável pelo tratamento e abastecimento de água identificou valores vencidos e não pagos decorrentes dos serviços prestados pela entidade. Após a regular apuração e inscrição dos créditos em Dívida Ativa, tornou-se necessária sua classificação conforme a natureza da obrigação que lhes deu origem. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esses créditos integram a Dívida Ativa _______________ e correspondem a _______________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacunas:

A Constituição Federal de 1988 estabelece mecanismos de controle destinados à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os responsáveis pelo exercício dessa fiscalização e as respectivas formas de controle.

No mês de fevereiro de determinado exercício financeiro, a autoridade competente de uma prefeitura praticou ato que criou para o ente público obrigação de pagamento relativa à aquisição de um veículo destinado às atividades administrativas, pendente do cumprimento das condições estabelecidas para o fornecimento. Quatro meses depois, ainda não havia sido verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Permaneciam vigentes o prazo para cumprimento da obrigação e o interesse da Administração na aquisição.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca da execução da despesa pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação da despesa no momento descrito.

A Administração Pública pretende instalar uma base de ambulâncias destinada ao atendimento emergencial da população em determinada região. Estudos técnicos demonstraram que a localização do imóvel influencia diretamente o tempo de resposta do serviço e estabeleceram requisitos de acesso, dimensões e instalações necessários ao funcionamento da unidade. Após avaliação dos imóveis disponíveis na região, foi identificado imóvel cujas características de localização e instalações tornam necessária sua escolha para o atendimento das necessidades administrativas.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da contratação de imóveis pela Administração Pública, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado para a contratação.

Durante o exercício corrente, determinado órgão público identificou obrigação de exercício anterior que havia sido regularmente empenhada e inscrita em Restos a Pagar. Posteriormente, ocorreu a interrupção da prescrição, permanecendo a obrigação devida ao credor. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca das despesas relativas a exercícios encerrados, assinale a alternativa que indica a classificação orçamentária adequada para realização do pagamento.

Durante a apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), para fins de verificação dos limites da despesa com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, a equipe de contabilidade de uma prefeitura identificou os seguintes valores no período:
I.Receita tributária: R$ 18.000.000,00.
II.Receita de contribuições: R$ 4.000.000,00.
III.Receita patrimonial: R$ 3.000.000,00.
IV.Transferências correntes: R$ 25.000.000,00.
V.Receita decorrente da alienação de bens: R$ 5.000.000,00.
Com base exclusivamente nos valores apresentados, considerando inexistentes outras receitas ou deduções que interfiram no cálculo da Receita Corrente Líquida, e nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 acerca da RCL e dos limites da despesa com pessoal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o limite prudencial da despesa total com pessoal aplicável ao Poder Legislativo municipal.

Durante a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a equipe técnica de determinado ente público analisou as exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) quanto ao conteúdo e aos anexos que devem integrar a proposta. Considerando essas exigências, assinale a alternativa que apresenta conteúdo que, obrigatoriamente, deverá integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Durante a execução da receita tributária de determinado município, a equipe contábil analisou os registros relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerando que os eventos relacionados ao tributo podem produzir efeitos patrimoniais e orçamentários em momentos distintos. Para definir o tratamento contábil adequado, foram examinados o fato gerador, a constituição do crédito tributário e os estágios da receita orçamentária. Considerando os critérios de reconhecimento patrimonial e de execução da receita orçamentária aplicáveis ao setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
(__)A ocorrência do fato gerador do IPTU pode ensejar o reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa antes da arrecadação da correspondente receita orçamentária, desde que atendidos os critérios de reconhecimento do ativo.
(__)O lançamento do crédito tributário decorrente do IPTU constitui estágio da execução da receita orçamentária e determina o reconhecimento da receita orçamentária no exercício em que realizado.
(__)A arrecadação de crédito de IPTU cuja Variação Patrimonial Aumentativa tenha sido reconhecida anteriormente produz receita sob o enfoque orçamentário, sem ocasionar, nesse momento, nova Variação Patrimonial Aumentativa pelo valor principal do crédito.
(__)A previsão da receita de IPTU na Lei Orçamentária Anual integra o planejamento da receita orçamentária, sem representar, pela sua inclusão no orçamento, reconhecimento patrimonial do crédito tributário correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Durante a execução orçamentária, podem surgir situações que exijam alterações no orçamento originalmente aprovado mediante a abertura de créditos adicionais. Considerando as espécies e finalidades dos créditos adicionais previstas na Lei nº 4.320/1964, associe os créditos apresentados na Coluna 1 às respectivas situações descritas na Coluna 2.

Coluna 1:        
1.Crédito suplementar.
2.Crédito especial.
3.Crédito extraordinário.

Coluna 2:
(__)Determinado órgão possui dotação de R$ 80.000,00 para aquisição de materiais de consumo, porém estima que serão necessários R$ 120.000,00 para atender às necessidades do exercício.
(__)Durante o exercício, o município instituiu um novo programa de capacitação profissional, cuja execução exige despesas para as quais não existe dotação específica no orçamento vigente.
(__)Após evento imprevisível que resultou em situação de calamidade pública, o município necessita realizar despesas urgentes, mediante abertura de crédito adicional que independe de prévia autorização legislativa.
(__)Uma autarquia dispõe de dotação específica para manutenção de sua frota, mas verifica, no decorrer do exercício, que o montante fixado não será suficiente para suportar os gastos necessários.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Durante a organização dos procedimentos contábeis de determinado ente público, a equipe responsável realizou levantamento das entidades que compõem sua estrutura administrativa, com o objetivo de identificar aquelas submetidas às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A análise envolveu órgãos da administração direta e entidades da administração indireta com diferentes naturezas jurídicas. Considerando o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:
I.As autarquias, inclusive as constituídas sob regime especial, estão abrangidas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
II.As fundações públicas aplicam as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apenas quando recebem recursos diretamente do orçamento do ente instituidor.
III.Os órgãos integrantes da administração direta estão abrangidos pelo campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
IV.As empresas estatais dependentes não estão abrangidas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por possuírem personalidade jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa correta.

Os Restos a Pagar recebem tratamento específico na execução orçamentária e financeira dos entes públicos, produzindo efeitos distintos no exercício de sua inscrição e naquele em que ocorre o respectivo pagamento. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, no Balanço Financeiro, os Restos a Pagar inscritos no exercício são computados na _______________ para compensar sua inclusão na _______________ e, quando pagos em exercício posterior, constituem _______________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Durante a execução das despesas de determinado órgão público, surgiu a necessidade de realizar gastos que, por suas características, não poderiam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Diante dessa situação, a autoridade competente avaliou a utilização do regime de adiantamento para viabilizar a realização dessas despesas. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca do suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

No âmbito federal, o Plano Plurianual (PPA) constitui instrumento de planejamento governamental e integra o sistema de planejamento e orçamento previsto na Constituição Federal de 1988. Sua elaboração e aprovação submetem-se a regras próprias do processo legislativo orçamentário e produzem efeitos sobre a programação das ações governamentais. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao PPA, analise as afirmativas a seguir.
I. Durante a tramitação do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), o Poder Legislativo poderá apresentar emendas, observadas as regras aplicáveis ao processo legislativo orçamentário.
II. A ausência de aprovação de novo Plano Plurianual (PPA) até o término da vigência do plano anterior acarreta a prorrogação deste, que permanecerá vigente até a aprovação do novo instrumento.
III. A aprovação do Plano Plurianual (PPA), por ocorrer mediante lei ordinária, exige maioria dos votos dos parlamentares presentes, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.
IV. A execução de despesa cuja duração ultrapasse um exercício financeiro depende de sua prévia inclusão no Plano Plurianual (PPA).
V. Caso o novo Plano Plurianual (PPA) não seja aprovado até o início de sua vigência, sua programação poderá ser executada proporcionalmente a cada mês, até a aprovação definitiva do plano.
Assinale a alternativa correta.

Durante a análise dos registros contábeis de determinada entidade pública, a equipe responsável verificou operações que produziram diferentes efeitos sobre a composição e a situação líquida do patrimônio.
Algumas operações provocaram apenas alterações qualitativas, enquanto outras produziram efeitos quantitativos ou reuniram, simultaneamente, ambas as características. Considerando a classificação dos fatos contábeis quanto aos efeitos produzidos sobre o patrimônio, relacione as classificações apresentadas na Coluna 1 aos respectivos lançamentos constantes da Coluna

Coluna 1:
1.Fato contábil modificativo.
2.Fato contábil permutativo.
3.Fato contábil misto.         

Coluna 2:
(__)Débito − Bancos (Ativo) / Crédito − Créditos a Receber (Ativo), referente ao recebimento de crédito anteriormente reconhecido.
(__)Débito − Despesa com Depreciação (Variação Patrimonial Diminutiva) / Crédito − Depreciação Acumulada (Redutora do Ativo), referente ao reconhecimento da depreciação do período.
(__)Débito − Fornecedores a Pagar (Passivo) / Débito − Despesa Financeira (Variação Patrimonial Diminutiva) / Crédito − Bancos (Ativo), referente à quitação de obrigação acrescida de encargos financeiros.
(__)Débito − Variação Patrimonial Diminutiva − Consumo de Materiais / Crédito − Estoques (Ativo), referente ao reconhecimento do consumo de materiais anteriormente adquiridos pela entidade.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo: