Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaborá - SC 2023 para Tesoureiro

Questões Discursivas

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Q4202000 Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda:
I.Ao Ministério Público.
II.Ao Tribunal de Contas.
III.Ao Conselho de Contas.

Em consonância com o disposto pela Lei de Improbidade Administrativa Brasileira, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a comissão processante dará conhecimento, para apurar a prática de ato de improbidade, ao:
Alternativas
Q4202001 Direito Administrativo
Observado o disposto pela Lei nº 8.429 de 1992, que vem tratar das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que se aplicam, expressamente, ao sistema da improbidade, disciplinado na referida Lei, os princípios constitucionais do direito administrativo:
Alternativas
Q4202002 Direito Financeiro
A luz da Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que todas as receitas e despesas constarão, da Lei de Orçamento, pelos seus: 
Alternativas
Q4202003 Direito Tributário
Com base em seus conhecimentos sobre os impostos existentes no Brasil, responda corretamente. O Imposto sobre serviços de qualquer natureza trata-se de um tributo que veio em substituição ao:
Alternativas
Q4202004 Direito Tributário
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), trata-se de uma obrigação acessória paga ao Governo Federal, com seu cálculo a partir da receita bruta das empresas. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos custos básicos da seguridade social brasileira, custeada pela referida contribuição.
Alternativas
Q4202005 Direito Tributário
A luz da Lei nº 9.316 de 1996, que vem alterar a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, é CORRETO afirmar que a contribuição social sobre o lucro líquido, devido, entre outras, pelos bancos comerciais, será calculada à alíquota de:
Alternativas
Q4202006 Administração Financeira e Orçamentária
A luz do disposto pela Lei nº 10.028 de 2000, que vem alterar o Código Penal Brasileiro, constituirá infração administrativa contra as leis de finanças públicas, entre outras, propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, o agente que der causa a infração descrita, será punido com multa, com base em seus vencimentos, em: 
Alternativas
Q4202007 Direito Financeiro
A luz do Estabelecido pelas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada é definida como:
Alternativas
Q4202008 Administração Financeira e Orçamentária
Na implementação da Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, foi estabelecido que o Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública, após a publicação da lei, a partir de:
Alternativas
Q4202009 Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com o estabelecido pelas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, instituída pela Lei Complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido, subsequente à aprovação dos balanços semestrais, até o:
Alternativas
Q4202010 Direito Financeiro
Em conformidade com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 4.320 de 1964, é CORRETO afirmar que correntes e capital, em que se refere a receita, são:
Alternativas
Q4202011 Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Pagos.
II.Creditados.
III.Empregados.
IV.Entregues ou remetidos.

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte, é CORRETO afirmar que das pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, incidirá também, vindos de fontes situadas no Brasil, os rendimentos: 
Alternativas
Q4202012 Direito Administrativo
O Instituto Nacional do Seguro Social, órgão do Governo Brasileiro, é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o Instituto Nacional do Seguro Social seja: 
Alternativas
Q4202013 Direito Tributário
Observadas as disposições em face da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), estarão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a alíquota da CSLL, para as pessoas jurídicas em geral, é de:
Alternativas
Q4202014 Direito Administrativo
A luz do disposto pela Lei nº 8.429 de 92, que institui norma que trata da improbidade administrativa no Brasil, é CORRETO afirmar que verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente:
Alternativas
Q4202015 Direito Tributário
Em conformidade com o Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, existente no Brasil, é INCORRETO afirmar que estarão sujeitos à incidência do imposto na fonte.
Alternativas
Q4202016 Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o imposto sobre serviço de qualquer natureza, é CORRETO afirmar que se trata de um tributo de competência:
Alternativas
Q4202017 Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Academia Brasileira de Letras.
II.Associação Brasileira de Imprensa.
III.Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 70 de 1991, que vem instituir a Contribuição para financiamento da Seguridade Social, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será isenta da contribuição. 
Alternativas
Q4202018 Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro no Brasil, é CORRETO afirmar serem categorias econômicas pertencentes a despesas correntes.
Alternativas
Q4202019 Direito Previdenciário
Em conformidade com os Planos de Benefícios da Previdência Social, disposto pela Lei nº 8.213 de 91, é CORRETO afirmar que na execução contra o Instituto Nacional do Seguro Social, respeitado o Código de Processo Civil Brasileiro, será de:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: C
24: A
25: E
26: D
27: E
28: B
29: B
30: E
31: A
32: E
33: D
34: B
35: D
36: B
37: C
38: A
39: A
40: A