De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069/1990, o direito à liberdade compreende alguns dos aspectos abaixo, marque a alternativa CORRETA.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA/2009) possui Orientações Técnicas sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Sobre as crianças/adolescentes que possuem vínculos de parentesco, existem algumas orientações descritas nesse documento que estão abaixo discriminadas, julgue-as:

I.Essas crianças e adolescentes não devem ser separados ao serem encaminhados para serviço de acolhimento, salvo se isso for contrário a seu desejo ou interesses, ou se houver claro risco de abuso, tendo em vista o melhor interesse da criança e do adolescente.

II.Para estas crianças e adolescentes que já se encontram afastados do convívio familiar, é particularmente importante preservar e fortalecer seus vínculos fraternos e de parentesco, o que pode contribuir para a formação de suas identidades, preservação da história de vida e referência familiar.

III.Em função de uma possível separação, durante o processo de adoção, faz-se necessário a essas crianças e adolescentes, que sejam separados, a fim de facilitar o processo pelo desvinculo entre os mesmos.

É CORRETO o que se afirma em: 

Na Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), as entidades que desenvolvem programas de internação têm as algumas obrigações, julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

I.(__)Informar, esporadicamente, ao adolescente e à criança que estiverem internados sobre sua situação processual.

II.(__)Oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos.

III.(__)Podem ser restritos alguns direitos, mesmo que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.

Assinale a alternativa CORRETA.

O serviço de acolhimento que oferece apoio e moradia subsidiada a grupos de jovens em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, em processo de desligamento de instituições de acolhimento, que não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta e que não possuam meios para autossustentação. Com a estrutura de uma residência privada, deve receber supervisão técnica e localizar-se em áreas residenciais da cidade, seguindo o padrão socioeconômico da comunidade onde estiverem inseridas, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista socioeconômico, da comunidade de origem dos usuários. As (os) (X) devem ser organizadas (os) em unidades femininas e unidades masculinas, garantindo-se, na rede, o atendimento a ambos os sexos, conforme demanda local, devendo ser dada a devida atenção à perspectiva de gênero no planejamento político-pedagógico do serviço, inclusive no que tange aos direitos sexuais e reprodutivos e à proteção à maternidade. Fonte: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA/2009).

Assinale a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto acima.

De acordo com o exposto no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA/2009) a respeito dos abrigos institucionais, avalie os excertos abaixo:

Excerto I.Serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.

Excerto II.O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma empresa, com diferentes níveis de hierarquia, onde possam ser trabalhadas as relações interpessoais com mais acurácia, para facilitar o convívio das crianças e adolescentes nos moldes do trabalho corporativo, especialmente os orientando ao mercado de trabalho. Deve ofertar atendimento personalizado com promoção de diferentes modalidades de ensino e de habilidades a serem aprendidas, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.