Questões de Concurso Público Prefeitura de Arabutã - SC 2022 para Assistente Social

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Q2031696 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Art. 53 da Lei nº 8.069/1990, registre V, para alternativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 

(Fonte:https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/camara/estatuto_crianca_ adolescente_9ed.pdf) 

A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Q2031698 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Marque a alternativa que está de acordo com Art. 4º da Lei nº 8.069/1990:
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Alternativas
Respostas
1: E
2: D