Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipumirim - SC 2021 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado |
Q1722781
Direito Administrativo
A Administração Pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo “designa o conjunto de
órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que
pertençam – seja ao Executivo, Judiciário, Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal”
(Matheus Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 7ª ed. 2020, pág.35). Dentro desta estrutura
concebida pelos parâmetros constitucionais, marque a assertiva correta:
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado |
Q1722782
Direito Administrativo
A Lei n. 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de
atos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, pode ser aplicada, de forma
subsidiária, aos Estados e Municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria,
nos termos do enunciado da Súmula n. 633 do Superior Tribunal de Justiça. Sobre a Lei 9.784/1999,
que regula o Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado |
Q1722784
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no tocante a temática da Responsabilidade Civil do Estado:
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado |
Q1722785
Direito Administrativo
Marque a assertiva correta acerca de bens públicos: