Questões de Concurso Público Prefeitura de Seara - SC 2019 para Professor de Educação Física

A Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988 busca assegurar o direito de todos os cidadãos nas diferentes esferas. Leia as afirmativas abaixo que se referem à educação na Constituição Federal:

I- O ensino brasileiro será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Nos demais níveis de ensino, na rede pública, deve haver cobranças de recursos considerando necessidades financeiras apresentadas pelas respectivas redes de ensino.

III- O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, deve ser realizado unicamente em instituições específicas para este fim.

IV- A oferta de ensino noturno regular deve ser realizada essencialmente ao aluno que comprovar ser trabalhador.

Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada sob número 9394/96, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Neste sentido, sobre esta lei é INCORRETO afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13/07/90, apresenta um conjunto de normas que tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes brasileiros. Esta lei se configura em um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Neste sentido, quanto ao ECA é INCORRETO afirmar:

Leia as alternativas abaixo que se referem às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica:

I- As Diretrizes Curriculares Nacionais têm por objetivo estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

II- As Diretrizes Curriculares Nacionais não legislam sobre as distintas redes de ensino e se eximem de orientar cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica dos sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram.

III- As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as etapas e modalidades da Educação Básica devem evidenciar o seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da educação, na sua relação com um projeto de Nação. Fundamentandose na cidadania, dignidade da pessoa, o que pressupõe igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade.

IV- Consideram-se Diretrizes Curriculares Nacionais o conjunto de documentos que definem os rumos da educação brasileira. As diretrizes Curriculares Nacionais se colocam em grau de importância, acima da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 ao definir metas e resultados a serem obtidos pelas respectivas redes de ensino.

Assinale a alternativa que contém todas as respostas CORRETAS: