Questões de Concurso Público Prefeitura de Seara - SC 2018 para Arquiteto

Conforme o Código de Obras do Município de Seara estabelece em seu artigo 234, todos os compartimentos deverão ter comunicação com o exterior, podendo acontecer esta de duas formas: direta ou indireta.

Com base na legislação em comento, é correto afirmar que compartimentos com comunicação indireta são definidos quando:

Conforme o atual Código de Obras vigente do Município de Seara não esta correto afirmar que dentro dos compartimentos abaixo relacionados poderão comunicar-se com o exterior através de dutos de ventilação:

O artigo 276 do Código de Obras do Município de Seara estabelece que nas edificações multifamiliares e mistas deverá ser previsto local para depósito de lixo, sendo o mesmo situado no térreo ou subsolo, ter acesso direto da rua por passagem de dimensão mínima de 0,80 (oitenta centímetros) de largura, e 2,10m (dois metros e dez centímetros) de altura e área mínima de:

Estabelece o Plano Diretor do Município de Seara que toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuadas por particulares, entidades ou órgãos públicos, no Município de Seara, com exceção de demolição, será precedida dos seguintes atos administrativos:

I - Consulta de viabilidade técnica para construção.

II - Análise do projeto arquitetônico e hidrossanitário.

III - Parecer técnico arquitetônico.

IV - Aprovação dos projetos definitivos.

V - Alvará de construção - licenciamento da obra.

VI - Alinhamento para construção.

Acerca do tema, estão corretas as assertivas:

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas definidas em Lei Municipal de Perímetro Urbano e nas Macrozonas de Expansão Urbana Mista, Macrozonas de Expansão Urbana Industrial, Macrozonas de Expansão Urbana Residencial e Macrozonas de Qualificação Urbana.

Na Zona Rural, só será admitido o parcelamento com a prévia anuência do Município e aprovação do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ou dos órgãos Estadual e Federal de controle do meio ambiente, conforme Legislação Federal vigente.

Considerando as alternativas abaixo descritas é correto afirmar que se permite o parcelamento do solo onde sejam cumpridos os itens:

I - Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as medidas saneadoras e assegurado o escoamento das águas.

II - Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que tenham sido previamente saneados.

III - Nas partes do terreno com declividade acima de 35% (trinta e cinco por cento), salvo nas condições onde o terreno for superior a 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), devendo ser respeitada a legislação vigente referente à matéria.

IV - Em faixa de 20,00m (vinte metros) para cada lado das redes de alta tensão, rodovias, ferrovias e dutos, salvo maiores exigências dos órgãos competentes.

V - Em imóveis dos quais resultem terrenos encravados ou lotes em desacordo com os padrões estabelecidos em lei.

VI - Em distância mínima de 50,00m (cinquenta metros) das estações de tratamento de esgoto.