Questões de Concurso Público Prefeitura de Seara - SC 2018 para Arquiteto

Conforme o Código de Obras do Município de Seara estabelece em seu artigo 234, todos os compartimentos deverão ter comunicação com o exterior, podendo acontecer esta de duas formas: direta ou indireta.

Com base na legislação em comento, é correto afirmar que compartimentos com comunicação indireta são definidos quando:

Conforme o atual Código de Obras vigente do Município de Seara não esta correto afirmar que dentro dos compartimentos abaixo relacionados poderão comunicar-se com o exterior através de dutos de ventilação:

O artigo 276 do Código de Obras do Município de Seara estabelece que nas edificações multifamiliares e mistas deverá ser previsto local para depósito de lixo, sendo o mesmo situado no térreo ou subsolo, ter acesso direto da rua por passagem de dimensão mínima de 0,80 (oitenta centímetros) de largura, e 2,10m (dois metros e dez centímetros) de altura e área mínima de:

Estabelece o Plano Diretor do Município de Seara que toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuadas por particulares, entidades ou órgãos públicos, no Município de Seara, com exceção de demolição, será precedida dos seguintes atos administrativos:

I - Consulta de viabilidade técnica para construção.

II - Análise do projeto arquitetônico e hidrossanitário.

III - Parecer técnico arquitetônico.

IV - Aprovação dos projetos definitivos.

V - Alvará de construção - licenciamento da obra.

VI - Alinhamento para construção.

Acerca do tema, estão corretas as assertivas:

A Lei Complementar n⁰ 73, que institui o Plano Diretor do Município de Seara, no Título VI que faz abordagem "da política de desenvolvimento histórico cultural", especificamente no Capítulo II "dos projetos", estabelece que a política de desenvolvimento histórico cultural será implantada pelos projetos abaixo listados. Estão corretos os itens:

I - Levantamento dos prédios com valor histórico para o Município.

II - Implantação de programas de incentivo ao resgate e preservação do patrimônio histórico cultural do Município.

III - Busca de parcerias público/privadas para ampliar o turismo histórico cultural no Município.

IV- Criação de Lei de Tombamento Municipal.

V – Criação de Lei do Patrimônio conforme padrões estabelecidos pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.