Questões de Concurso Público Prefeitura de Cordilheira Alta - SC 2020 para Professor(a) de Ensino Religioso - Não Habilitado

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Q4368953 Legislação Estadual
Conforme preconiza a Constituição do Estado de Santa Catarina, no seu art. 164, § 1º e a Lei Complementar nº 170/98, no seu art. 37, §§ 1º e 2º, aos alunos que for permitido não participar das aulas de Ensino Religioso:
Alternativas
Respostas
1: E