Questões de Concurso Público Prefeitura de Tarumã - SP 2021 para Professor II - Educação Física
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De acordo com o Art.4º da Lei Orgânica do Município de Tarumã - Em relação aos habitantes locais e dentro de suas possibilidades, é dever do Município de Tarumã, nos termos da Constituição e desta Lei Orgânica:
Il — Assegurar a _____________ e a _____________ dos serviços públicos básicos, independentemente de sua modalidade de execução.
Assinale a alternativa que complete respectivamente e corretamente as lacunas acima.
De acordo com o Art.7º da Lei Orgânica do Município de Tarumã - Ao Município, concorrentemente com o Estado, cabem, entre outras, as seguintes atribuições:
I — promover a educação, a cultura e a saúde;
II — prover sobre a extinção de incêndios;
IIl — fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios;
IV — fazer cessar, no exercício do poder de policia administrativa, as atividades que violarem as normas de vigilância, sossego, higiene, segurança, funcionalidade, ética, moralidade e outras de interesse da coletividade.
Assinale a alternativa correta: