Durante uma capacitação sobre responsabilidade fiscal, servidores municipais discutem dois importantes instrumentos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um deles apresenta informações sobre a execução do orçamento, permitindo acompanhar receitas, despesas e resultados ao longo do exercício. O outro evidência, entre outros aspectos, limites e condições relacionados a despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito e garantias. Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, analise as assertivas:

I. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem como finalidade acompanhar a execução orçamentária e deve ser publicado periodicamente ao longo do exercício.

II. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está relacionado ao acompanhamento dos limites e condições estabelecidos pela LRF, incluindo despesas com pessoal e dívida pública.

III. O RREO e o RGF são documentos equivalentes, possuindo exatamente o mesmo conteúdo e a mesma finalidade.

IV. A divulgação desses relatórios contribui para a transparência e para o controle da gestão fiscal.

V. O RGF deve evidenciar informações relevantes para verificar o cumprimento de limites fiscais pelo ente público.

Assinale a alternativa correta:

Durante o inventário patrimonial de um município, a equipe de contabilidade identificou imóveis, veículos, equipamentos, valores a receber, obrigações com fornecedores e dívidas de longo prazo. Um servidor afirmou que, para fins contábeis, patrimônio público corresponde apenas aos bens físicos pertencentes ao ente público. Com base nos conceitos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas:

I. O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ou vinculados à entidade pública.

II. Bens móveis, imóveis e valores a receber podem integrar o ativo patrimonial do ente público.

III. Obrigações e dívidas do ente público não integram o patrimônio, pois patrimônio é sinônimo de bens.

IV. O patrimônio líquido resulta, em termos contábeis, da diferença entre ativos e passivos.

V. A adequada evidenciação patrimonial contribui para o controle, a transparência e a responsabilização na gestão dos recursos públicos.

Assinale a alternativa correta:

Durante a implantação de novos procedimentos contábeis em determinado município, a equipe técnica discutiu a necessidade de padronizar os registros relativos a ativos, passivos, variações patrimoniais, controles orçamentários e demais fatos contábeis. Um dos servidores afirmou que cada ente federativo poderia estruturar livremente seu plano de contas, sem observar qualquer padrão nacional, desde que mantivesse seus próprios demonstrativos.

Com base na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e no PCASP, analise as assertivas:

I. O PCASP busca padronizar os registros contábeis dos entes públicos, favorecendo a consolidação das contas públicas e a comparabilidade das informações.

II. O PCASP contempla contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

III. A utilização de estrutura padronizada impede qualquer detalhamento adicional pelos entes públicos.

IV. A adoção do PCASP contribui para maior transparência, uniformidade e qualidade das informações contábeis do setor público.

V. O PCASP auxilia na elaboração das demonstrações contábeis e na consolidação das contas dos diferentes entes da Federação.

Assinale a alternativa correta:

Ao final do exercício financeiro, a equipe de contabilidade de um município precisa analisar diferentes informações: a previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, os ingressos e dispêndios financeiros, a composição dos ativos e passivos e as alterações ocorridas no patrimônio líquido em razão das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Considerando os registros contábeis típicos do setor público e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, analise as assertivas:

I. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, permitindo analisar a execução do orçamento.

II. O Balanço Financeiro evidencia os ingressos e dispêndios de recursos financeiros ocorridos no exercício, incluindo informações relacionadas às disponibilidades financeiras.

III. O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial da entidade pública, demonstrando ativos, passivos e patrimônio líquido.

IV. A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP – evidencia as alterações verificadas no patrimônio em decorrência das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

V. Os lançamentos contábeis no setor público limitam-se aos fatos orçamentários, não abrangendo fatos patrimoniais que não envolvam diretamente execução de receita ou despesa.

Assinale a alternativa correta: