Questões de Concurso Público Prefeitura de Roseira - SP 2024 para Ouvidor

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Q3380340 Direito Administrativo
Responda à questão de acordo com a Cartilha de Ouvidoria Municipal:
O trabalho realizado pela Ouvidoria pública baseia-se em dois princípios fundamentais que orientam as práticas do bom atendimento. O primeiro princípio é o princípio __________, ou princípio de autonomia, com foco nos direitos do cidadão. O segundo princípio é o princípio __________. Este princípio estabelece que o serviço público deva atender às reais necessidades dos cidadãos. Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q3380343 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 12.257 de 2011 que regula o acesso a informações (LAI), e suas atualizações, responda à questão:
Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3380346 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 13.460 de 2017, as ouvidorias terão como atribuições precípuas, sem prejuízo de outras estabelecidas em regulamento específico, dentre outras:

I - promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.
II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade.
III - propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços.
IV - auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei.

São corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D