“__________, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe __________, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já __________ tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.”

Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior: 

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos: