Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP 2020 para Procurador Municipal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Prova:
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965210
Legislação Federal
Em ação popular contra o Município de Flores, promovida pela cidadã
Fernanda Nascimento, que entendeu que certos os gastos realizados pelo
Executivo estavam causando grandes prejuízos ao patrimônio público. Porém, o
pedido foi julgado improcedente, devido à total ausência de provas. Mesmo
assim, Fernanda Nascimento muito inconformada com a decisão, move a
mesma ação fundamentada em novos elementos, e mais uma vez, foi infrutífera
a demanda. Nos termos da Constituição Federal e da Legislação vigente, qual a
afirmativa correta:
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Prova:
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965211
Legislação Federal
Com base em provas inequívocas, é identificado ato lesivo do Presidente da
República, atentando contra a moralidade administrativa, Fabrício Siqueira,
brasileiro com dezesseis anos de idade, com título de eleitor válido e em pleno
gozo de seus direitos políticos, pretende ingressar com a ação popular. Baseado
nos fatos em tela assinale a alternativa que corresponde ao instituto jurídico da
ação popular: