Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP 2020 para Procurador Municipal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Prova:
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965228
Direito Administrativo
Na cidade de Juruá, o serviço de transporte público de passageiros, vinha
sendo prestado de forma inadequada, levando os usuários a terem grandes
transtornos. A administração municipal, concedente do serviço, imediatamente
instaura processo administrativo para apurar os fatos, para verificar se a
concessionária não estava cumprindo com o contrato, assegurando-lhe o
contraditório e a ampla defesa. Plenamente constatada o inadimplemento da
concessionária quanto à prestação do serviço, assim pretende a administração
extinguir a concessão por inexecução contratual. Diante do caso apresentado,
podemos verificar uma modalidade de extinção da concessão, de qual delas
estamos falando?
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Prova:
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965229
Direito Administrativo
O transporte intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, no Estado de
Divinolândia é feito pela empresa Melhor Transporte, vencedora de processo
licitatório regular, a qual assinou contrato de concessão do serviço pelo prazo de
12 anos. Todavia, passados 6 anos da celebração do contrato e prestação
regular do serviço, houve a publicação de novo edital de licitação pelo Estado
com o seguinte objeto, transporte de passageiros por ônibus executivo, porém
para o mesmo trecho já licitado. Com base no relato apresentado, assinale a
alternativa correta: