O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal e regulamentado por leis infraconstitucionais como a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011, estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de organização para a saúde pública no Brasil. Com base nessas normativas, assinale a alternativa CORRETA:

As políticas públicas de saúde no Brasil regulamentam, por meio de leis e normativas federais, as diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a atuação dos profissionais em situações de urgência e emergência. O enfermeiro, como integrante essencial das equipes de saúde, possui atribuições específicas nestes contextos, especialmente na Atenção Básica, nas portas de entrada e nos serviços de pronto atendimento. Com base nas Leis nº 8.080/1990, nº 8.142/1990 e no Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências e à atuação do enfermeiro em situações de urgência e emergência no SUS: