Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrolina - PE 2023 para Conselheiro Tutelar
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |
Q2204754
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo previsto no ECA, as emissoras de
televisão somente exibirão, no horário
recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas,
culturais e informativas, em razão do princípio da:
Ano: 2023
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |
Q2204762
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da
proteção integral à criança e ao adolescente. No
restante da lei, a locução proteção
integral reaparece, literalmente, como um dos
princípios