Questões Prefeitura de Petrolina - PE 2023 para Conselheiro Tutelar

Q2204748

Ano: 2023 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2023 - Prefeitura de Petrolina - PE - Conselheiro Tutelar |

Q2204748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos:

serão sempre de dez dias úteis.

para o Ministério serão contados em dobro, por ser o garantidor dos direitos individuas indisponíveis.

serão sempre de quinze dias, salvo nos embargos de declaração.

serão de oito dias para apelar e de cinco dias para embargos de declaração.

serão sempre de dez dias corridos, salvo nos embargos de declaração.

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