Questões Prefeitura de Serra da Raiz - PB 2024 para Professor de Educação Infantil

Q2357636

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Professor de Educação Infantil |

Q2357636 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, em seu artigo n° 21, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantido:

Exclusivamente, o transporte e acomodação da pessoa com deficiência.

Exclusivamente, o transporte da pessoa com deficiência e seu acompanhante.

oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais.

transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

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