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Q2356776

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Odontólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Nutricionista | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Fonoaudiólogo - Educação | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Educador Físico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Fisioterapeuta |

Q2356776 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros no exercício dos direitos políticos e maiores de:

Alternativas

trinta anos.

vinte e cinco anos.

trinta e cinco anos.

vinte e um anos.

dezoito anos.

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Q2356777

Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,

Q2356777 Direito Constitucional

O órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático é denominado pela Constituição Federal de 1988 como:

Alternativas

Conselho Nacional de Justiça.

Conselho de Defesa Nacional.

Conselho Fiscal.

Conselho de Segurança.

Conselho Liberal.

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Q2356778

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Q2356778 Direito Penal

Incorre no crime de Peculato quem pratica a conduta típica de:

Alternativas

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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Q2356779

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência ,

Q2356779 Direito Penal

Quem pratica a conduta típica de “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio” responde pelo crime de:

Alternativas

Desobediência.

Desacato.

Corrupção ativa.

Corrupção passiva.

Resistência.

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Q2356780

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,

Q2356780 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:

Alternativas

do Prefeito.

judicial.

de fiscal.

da Defensoria Pública.

de Vereador.

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