Questões Prefeitura de Serra da Raiz - PB 2024 para Procurador Jurídico

Q2356789

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |

Q2356789 Direito Penal

Se o juiz reconhecer a extinção da punibilidade no processo penal, é CORRETO afirmar que:

deve declará-la em qualquer fase, de ofício.

pode declará-la apenas na fase instrutória.

pode declará-la apenas mediante requerimento do Ministério Público.

não pode declará-la de ofício em nenhuma hipótese.

pode declará-la de ofício apenas se for crime com pena de detenção.

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