Questões Prefeitura de Serra da Raiz - PB 2024 para Procurador Jurídico

Q2356785

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |

Q2356785 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Chama-se ato jurídico perfeito a decisão judicial de que já não caiba recurso.

Denomina-se coisa julgada os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

É competente a autoridade judiciária brasileira, mesmo quando não for o réu domiciliado no Brasil e a obrigação não tiver de ser cumprida no Brasil.

Não conhecendo a lei estrangeira, não poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.

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Q2356790

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico |

Q2356790 Direito Civil

Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas é considerado pelo Código Civil como:

possuidor.

precário.

proprietário.

detentor.

usufrutuário.

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