Q3290812Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a
pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática
que corresponde a esse estatuto: