Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE 2024 para Vigia

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Q3432636 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até:  
Alternativas
Q3432637 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito a liberdade compreende os seguintes aspectos, de acordo com o Estatuto da Crianga e do Adolescente:

|- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

Il- Opinião e expressão;

IIl- Buscar refúgio, auxilio e orientação.  

Alternativas
Q3432640 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
E proibida a venda & criança ou ao adolescente de, EXCETO
Alternativas
Q3432641 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
"Nenhuma criança ou adolescente menor de _________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.” Das alternativas apresentadas abaixo, qual preenche a lacuna corretamente?  
Alternativas
Respostas
1: X
2: B
3: B
4: A