Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE 2024 para Biomédico
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I. A Norma Operacional Básica em questão tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.
II. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município — o SUS-Municipal — voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional.
III. O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da esfera nacional, cabendo a este assegurar o aporte regular de recursos ao Fundo Nacional de Saúde.
Estão corretos os itens: