Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE 2024 para Assistente Administrativo

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Q3432678 Direito Financeiro

O Art. 9 da Lei Complementar nº 101 de 2000 determina que se verificado, ao final de um ____________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos ___________ dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.


As lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por:

Alternativas
Q3432679 Direito Financeiro

Nos termos da Lei Complementar nº 101 de 2000, emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária é a definição de: 

Alternativas
Q3432680 Direito Financeiro

Segundo o Art. 27 da Lei Complementar nº 101 de 2000, na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B