Questões de Concurso Público Prefeitura de Ingazeira - PE 2023 para Fiscal de Tributos

Analise as informações a seguir:

I. Constitui um dos princípios da contabilidade, conforme Resolução CFC n.º 750/93, o Princípio da Continuidade o qual pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

II. Conforme a Resolução CFC n.º 750/93, o Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

III. À luz da Resolução CFC n.º 750/93, o Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. 

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Tendo como base as definições de fato gerador essenciais na Contabilidade Geral, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. A competência para a propositura das ações de recuperação judicial e falência, bem como para a homologação da recuperação extrajudicial, é do juízo do principal estabelecimento do devedor, que deve ser entendido como aquele em que se encontra centralizado o menor volume de negócios da empresa.

II. A petição inicial de recuperação judicial será instruída com as demonstrações contábeis relativas aos 6 (seis) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de balanço patrimonial.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Sobre a aplicação do Princípio da Atualização Monetária, conforme Resolução CFC nº 900/2001, é certo afirmar que a aplicação do “Princípio da Atualização Monetária” é compulsória quando a inflação acumulada no triênio for de 100% ou mais.

II. Com base na Resolução CFC nº 900/2001, a inflação acumulada será calculada com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), apurado bimestralmente pela Fundação Getúlio Vargas, por sua aceitação geral.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

II. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. Impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Marque a alternativa CORRETA: