Questões de Concurso Público Prefeitura de Pariconha - AL 2020 para Guarda Municipal

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Q1406561 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. É crime penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, exceto quando o infrator não dispõe de licença da autoridade competente.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406562 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406563 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. A prestação pecuniária não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.

II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração gravíssima dirigir o veículo com apenas uma das mãos, mesmo quando se deva fazer sinais regulamentares de braço.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406564 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que são circunstâncias que atenuam a pena em crimes contra o meio ambiente: o baixo grau de instrução do infrator e a sua orientação religiosa, apenas.

II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração leve dirigir o veículo com o braço do lado de fora ou utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406565 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:


I. Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos estados e do Distrito Federal, conforme disposto na Lei n° 13.022, de 8 de agosto de 2014.

II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração média, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
16: C
17: A
18: D
19: D
20: B