Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL 2019 para Professor de Educação Física

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Q1405248 Português
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, é o fruto de uma construção coletiva na sociedade civil, além de ser a principal ferramenta dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
A fim de garantir uma clara definição da parcela da população atendida por esse dispositivo legal, o ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esse Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
O Estatuto foi importante para a concretização do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 227 da Constituição de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Da mesma forma, o artigo 3º do ECA determina que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, sendo-lhes assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Desde que foi sancionado até os dias atuais, o ECA passou por algumas mudanças na legislação para que continuasse atual, atendendo às necessidades das famílias. Entre essas mudanças, cabe destacar:
• essa lei passou a contemplar o direito das crianças e dos adolescentes de serem educados sem castigo físico;
• o ECA determina que o Estado possua obrigações e responsabilidades com a primeira infância;
• essa lei passou a incorporar disposições acerca da adoção.
Segundo o ECA, é responsabilidade da família, da sociedade e do poder público o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para isso, todos devem garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de violência, discriminação e exploração.
Os direitos enunciados no ECA aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2NrBMPi (acesso em 07/11/2019). 
Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma o texto. Essa lei foi concebida individualmente, sem a participação da sociedade civil e, por isso, não tem sido útil à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, de acordo com o autor.
III. Segundo o autor, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é responsabilidade da família, da sociedade e do poder público o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

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Q1405249 Português
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, é o fruto de uma construção coletiva na sociedade civil, além de ser a principal ferramenta dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
A fim de garantir uma clara definição da parcela da população atendida por esse dispositivo legal, o ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esse Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
O Estatuto foi importante para a concretização do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 227 da Constituição de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Da mesma forma, o artigo 3º do ECA determina que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, sendo-lhes assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Desde que foi sancionado até os dias atuais, o ECA passou por algumas mudanças na legislação para que continuasse atual, atendendo às necessidades das famílias. Entre essas mudanças, cabe destacar:
• essa lei passou a contemplar o direito das crianças e dos adolescentes de serem educados sem castigo físico;
• o ECA determina que o Estado possua obrigações e responsabilidades com a primeira infância;
• essa lei passou a incorporar disposições acerca da adoção.
Segundo o ECA, é responsabilidade da família, da sociedade e do poder público o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para isso, todos devem garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de violência, discriminação e exploração.
Os direitos enunciados no ECA aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2NrBMPi (acesso em 07/11/2019). 
Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir:

I. O autor afirma, no texto que, de acordo com o artigo 227 da Constituição de 1988, o dever da família, da sociedade e do Estado limita-se a assegurar à criança e ao adolescente o direito à profissionalização e à cultura.
II. O texto afirma que, à luz do artigo 722 da Constituição de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente a saúde e o lazer, apenas.
III. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o compromisso do Estado com os direitos das crianças e dos adolescentes limita-se à garantia da disponibilidade de vagas nas instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1405250 Português
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, é o fruto de uma construção coletiva na sociedade civil, além de ser a principal ferramenta dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
A fim de garantir uma clara definição da parcela da população atendida por esse dispositivo legal, o ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esse Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
O Estatuto foi importante para a concretização do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 227 da Constituição de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Da mesma forma, o artigo 3º do ECA determina que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, sendo-lhes assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Desde que foi sancionado até os dias atuais, o ECA passou por algumas mudanças na legislação para que continuasse atual, atendendo às necessidades das famílias. Entre essas mudanças, cabe destacar:
• essa lei passou a contemplar o direito das crianças e dos adolescentes de serem educados sem castigo físico;
• o ECA determina que o Estado possua obrigações e responsabilidades com a primeira infância;
• essa lei passou a incorporar disposições acerca da adoção.
Segundo o ECA, é responsabilidade da família, da sociedade e do poder público o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para isso, todos devem garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de violência, discriminação e exploração.
Os direitos enunciados no ECA aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2NrBMPi (acesso em 07/11/2019). 
Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente possui disposições acerca da adoção.
II. O texto afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi importante para a concretização do artigo 272 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
III. O autor afirma que, atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente contempla o direito das crianças e dos adolescentes de serem educados sem castigo físico.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1405251 Português
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, é o fruto de uma construção coletiva na sociedade civil, além de ser a principal ferramenta dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
A fim de garantir uma clara definição da parcela da população atendida por esse dispositivo legal, o ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esse Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
O Estatuto foi importante para a concretização do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 227 da Constituição de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Da mesma forma, o artigo 3º do ECA determina que a criança e o adolescente gozem de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, sendo-lhes assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Desde que foi sancionado até os dias atuais, o ECA passou por algumas mudanças na legislação para que continuasse atual, atendendo às necessidades das famílias. Entre essas mudanças, cabe destacar:
• essa lei passou a contemplar o direito das crianças e dos adolescentes de serem educados sem castigo físico;
• o ECA determina que o Estado possua obrigações e responsabilidades com a primeira infância;
• essa lei passou a incorporar disposições acerca da adoção.
Segundo o ECA, é responsabilidade da família, da sociedade e do poder público o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para isso, todos devem garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de violência, discriminação e exploração.
Os direitos enunciados no ECA aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2NrBMPi (acesso em 07/11/2019). 
Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o texto, desde que foi sancionado até os dias atuais, o Estatuto da Criança e do Adolescente não sofreu mudanças, permanecendo atual em todos os aspectos.
II. O texto afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente possui determinações com o objetivo de garantir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de violência, discriminação e exploração.
III. A Constituição de 1988 determina que o Estado não pode assumir qualquer responsabilidade com relação à garantia de direitos da criança ou do adolescente, de acordo com o autor.

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Alternativas
Respostas
5: C
6: A
7: C
8: B