Questões de Concurso Público Câmara de Serra Talhada - PE 2018 para Procurador Jurídico

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é inconstitucional a concessão de mandado de segurança em qualquer hipótese.

II. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

Marque a alternativa CORRETA

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal vigente admite que sejam criadas associações cujo objetivo seja o treinamento de seus membros para finalidades bélicas.

II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Marque a alternativa CORRETA: