Questões de Concurso Público Prefeitura de São Joaquim - SC 2024 para Contador Orçamentista

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Q4253229 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos servidores Públicos do Município de São Joaquim, em seu Art. 42 trata sobre a remuneração, que é a retribuição pecuniária devida mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao vencimento, acrescido de vantagens financeiras permanentes ou temporárias, previstas no Estatuto.

Sobre a remuneração, de acordo com o estatuto, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta:

( ) Nenhum servidor, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, vencimento superior ao subsídio do Presidente da Câmara.
( ) A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, será feita sempre no mês de março de cada ano entre o Sindicato e o Prefeito.
( ) O vencimento é irredutível.  
Alternativas
Q4253231 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim, será aposentado voluntariamente, com proventos integrais, os homens com quanto tempo de serviço. 
Alternativas
Q4253232 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o que é dever do município garantir, de acordo com o Art. 109 da Lei Orgânica do Município de São Joaquim, leia os itens a seguir e responda o que se pede:

I - Creches e pré-escola, de forma que todas as crianças de zero a seis anos, que necessitem, tenham acesso.
II - Programas de alimentação para mulheres carentes grávidas ou em fase de amamentação.
III - Condições para que a criança e o adolescente permaneçam com a família.
IV - Incentivo e fiscalização das instituições particulares que cuidam da assistência às crianças, adolescentes e idosos. 

Estão corretos os itens: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D